O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 4, o julgamento foi suspenso, em função de um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Assim, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Suprema Corte, em data ainda a ser definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes, por diversos pedidos de vista. O caso voltou à tona, hoje, a partir do voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento, no último mês de maio, com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

Em sua apreciação, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público (MP) para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados em sua vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública (DP) recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

VOTOS – Em 2020, o ministro Edson Fachin votou pela ilegalidade da busca íntima. Na ocasião, o magistrado entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva nos corpos de amigos e familiares dos presos, justificando que isso se trata de violação da intimidade.

O relator sugeriu, então, a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada. Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Para Moraes, de fato, há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, ele entende que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios. O voto dele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

*Com informações da Agência Brasil.