Decisão de juiz da 12ª Vara do DF diz não ver provas na denúncia

O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 5 pessoas de acusação de corrupção no setor de portos. A denúncia foi apresentada no fim de 2018 pela PGR (Procuradoria Geral da República). Depois de Temer deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na 1ª Instância, e agora teve uma sentença de absolvição sumária. Com isso, a ação por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada.

Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima Filho (conhecido como coronel Lima), e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita.

A sentença aponta que não faria sentido associar o chamado Decreto dos Portos a pagamentos de propinas anteriores a Temer ter assumido a Presidência.

“A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, diz um trecho da sentença expedida nessa 5ª feira (18.mar.2021).

O mesmo juiz já havia absolvido Temer da acusação de que teria dado o aval ao empresário Joesley Batista comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). Essa denúncia se baseava em uma gravação feita por Joesley de um diálogo com o então presidente, em 2016.

Nesse caso, Marcus Vinícius Bastos, que recebeu a denúncia em 2019, concluiu que não há prova de pagamentos de propinas que corroborem a narrativa construída pela acusação.

“O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas”, escreveu o juiz.

Poder360