JUDICIÁRIO PASSA POR CIMA DA CONSTITUIÇÃO PARA PROTEGER O GOLPE

 Pedro Augusto Pinho*

Todas pessoas que tenham alguma informação e mediana capacidade de entendimento já concluíram que o mundo ocidental, neste século XXI, tem um poder que está acima de todos os demais. É o poder do sistema financeiro, que alguns denominam Nova Ordem Mundial, mas que prefiro apelidá-lo lembrando sua origem: a banca.

O golpe que atingiu o Brasil em 2016 teve origem e recursos na banca que controla a maioria das instituições estadunidenses, e onde se planejaram, treinaram e orientaram sua execução.

Os agentes brasileiros do golpe estavam em todos os denominados poderes da República. Vou me ater a um: o judiciário, o único poder sem voto.

A formação do judiciário como poder nacional e provido sem participação popular foi uma das inteligentes conquistas desta elite capaz e cruel, como a entendia o grande pensador Darcy Ribeiro.

No País onde, até meados do século XX, a maioria absoluta da população era analfabeta e, com os neogolpistas, hoje uma das atividades mais atingida vem sendo a educação, nada de estranhar que o poder construído para defender o interesse desta rentista, escravagista e entreguista classe fosse usado para concretizar o golpe e manter seus objetivos.

Entre estes está o de impedir que as forças nacionalistas e populares voltem a ter poder no Brasil.

Usando e abusando da enorme ignorância popular, mesmo na letrada minoria, o judiciário torce e distorce a constituição, as leis e regulamentos para protelar julgamentos ou antecipá-los, conforme o objetivo e a necessidade de proteger o golpe e os golpistas. E, como sempre vem ocorrendo desde os governos militares, tem a imprensa oligopolista para sua doutrinação, publicidade e distorção dos fatos.

De início, a imprensa e a justiça colocaram um agente da banca para demolir a economia brasileira e gerar enorme crise política e administrativa como um herói nacional, dentro do judiciário.

Cabe um breve interregno. Esta função golpista no Brasil e em toda a América Latina sempre coube aos militares. Mas alguns insucessos como o nacionalismo do Governo Geisel, no Brasil, de Alvarado, no Peru, dos militares equatorianos de 1976 a 1979, e de Hugo Chaves, na Venezuela, levaram as forças imperialistas, hoje dominadas pela banca, a eleger o judiciário como seu novo agente golpista.

O judiciário passa a atuar, não só na defesa dos interesses da “elite” brasileira, como em seu histórico de mínimas exceções, como na proteção do golpe e dos golpistas. Isto fica evidente na recusa de colocar em pauta a inconstitucionalidade do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Mas o julgamento do habeas corpus impetrado preventivamente em favor do Presidente Lula descortinou o “véu diáfano da fantasia” deixando a descoberto a “nudez forte da verdade”. Tudo precedido de um espetáculo que envergonharia os mais descabidos “barracos” que jamais assisti, envovendo os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Fiquemos, no entanto, nesta seção de 22 de março de 2018.

Como é do conhecimento até do mundo mineral, como escreve o jornalista Mino Carta, o sistema de empresas da herança de Roberto Marinho, Globo, vem desassombradamente pedindo a cabeça do Lula, como em outros tempos o fez com Leonel Brizola. O motivo é sempre o mesmo e absurdamente vulgar: obrigá-la a cumprir as leis que regem seus negócios e o pagamento dos impostos devidos. Lembremos sempre que a televisão é uma concessão do Estado.

Atualmente dos 11 ministros daquela “suprema corte” podemos identificar quatro como os que adotam para seus julgamentos, como prioridade, os interesses da Globo. Foram os únicos quatro votos contrários ao recebimento do “habeas corpus”.

Nenhum dos sete restantes tinha, como de fato não tem, qualquer interesse em manter o Lula livre de uma condenação que me afigura, até hoje, descabida. E não o digo como petista nem lulista que não o sou. Afirmo pela razão da condenação: a propriedade por meio ilícito do apartamento triplex no Guarujá. Tanto assim que o imóvel está em leilão favorecendo seu proprietário, conforme a documentação formal e legal: a empresa OAS Empreendimentos S.A.

Mas por que então estes sete ministros acabaram favorecendo Lula?

Um deles foi o primeiro a abrir o jogo, negando a liminar que manterá Lula fora da prisão até que se conclua o julgamento do mérito do habeas corpus, isto é, de que há razão para se temer um injusto cerceamento da liberdade. Creio que seu desejo ao acolher o habeas corpus reside na imensa lista de tucanos e golpistas que enfrentam a justiça por comprovada corrupção, a começar pelo próprio presidente que o conduziu a esta quase vitalícia e rentável função pública.

Os demais, de certo modo, também patrocinam interesses de futuros réus de duas condenações em duas instâncias de julgamento. Miravam o futuro, não a questão presente. Para não ser injusto, posso acreditar em um ou dois, três no máximo, que se envergonhariam de estar violando tão nitidamente e seguidamente a Constituição em vigor.

Mas estes serão acossados pela Globo, pelos rentistas e escravistas, pelos corruptos fora da política, pelos que usufruem da enorme desigualdade de séculos neste País.

Portanto, este julgamento, como qualquer outro nesta instância ou em qualquer outra, enquanto o Brasil viver sob a dominação da banca, não será guiado pelo direito e muito menos pela justiça, mas pela razão daquele poder maior.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado