Dentro do TSE, a avaliação é a de que a pauta das três sessões plenárias que ainda restam neste ano está congestionada – e deve privilegiar a análise de registros de candidatura de políticos que disputaram as eleições municipais de 2020. Com o início do recesso do Judiciário no dia 20 deste mês, não haveria mais tempo hábil para cuidar das ações que miram Bolsonaro e Mourão.

Na prática, o adiamento do desfecho das ações afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão.

Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas – ou seja caberia ao Congresso escolher o sucessor do presidente -, caso o TSE decida cassar a chapa. O artigo 81 da Constituição prevê eleição pelos próprios parlamentares se o posto de chefe do Executivo ficar vago nos últimos dois anos do mandato.

Esse cenário, no entanto, é considerado pouco provável por integrantes do TSE, que avaliam que até o momento não há provas robustas contra o chefe do Executivo. No mesmo parecer enviado ao tribunal, em que pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresas, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, apontou que os elementos reunidos até agora não justificam a cassação de Bolsonaro e Mourão. (R7)