Bahia, 19 de novembro de 2024 às 07:36 - Escolha o idioma:
Publicado em: 16 de setembro de 2020
| Durante discurso na terça-feira (15), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Gerusa Sampaio, sugeriu que os vereadores possam entrar juntos com uma ação contra a blitz do IPVA atrasado, que tem constantemente apreendido veículos. Mas não por meio de Projeto de Lei, porque seria inconstitucional. A ideia é primeiro buscar orientações junto à Procuradoria da Casa, e ver o que pode ser feito para que não ocorra a apreensão dos veículos. “Não somos a favor da inadimplência, ou ficar 10, 5, 3 anos sem pagar. Estamos nos referindo ao ano em vigência, não pode ser um acúmulo de anos”, explicou Gerusa. O sargento Josafá Ramos (Patriota) também se manifestou e disse que apreender veículos não é a função da Polícia Militar. Já Cadmiel Pereira (DEM) disse que a blitz não está servindo para fazer ações preventivas e destacou que o papel de agente tributário é da Secretaria Estadual da Fazenda.
Defesa Em defesa do Governo do Estado, o vereador Alberto Nery (PT), afirmou que a decisão de apreender veículos está no Código Brasileiro de Trânsito. “Não concordo com isso, porque a pessoa já é penalizada ao pagar multa e ainda tem seu veículo levado pelo guincho, apreendido e tem que pagar pátio”, criticou, salientando que é preciso mudar o código. |
