O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho, na última segunda-feira (9), solicitando esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais de Minas Gerais. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (11).

De acordo com a Agência Brasil, pela deliberação do ministro, Zema e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverão se manifestar sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 24.314/2023. A normativa fixou o referido aumento nos salários a partir de abril deste ano.

A medida foi adotada como forma de subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do acréscimo salarial.

A Conacate entendeu que a nova lei estadual alterou uma norma de 2007 com a finalidade de aumentar o salário do governador mineiro de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil. O PL em questão também prevê que o salário de Romeu Zema será reajustado para R$ 41,8 mil, até 2025.

Já no caso dos secretários do estado, até 2025, os salários passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil. A entidade, diz a Agência Brasil, ressaltou que tais aumentos implicarão em um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador.

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado concluiu que, levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença é ainda mais alarmante. “Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$ 407,4 mil”, declarou a entidade.

No processo, a Conacate também citou que o estado de Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o Governo Federal. As dívidas somam R$ 160 milhões. “Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, observou.

O Estado de Minas Gerais alega que o aumento foi necessário, em função da defasagem de 15 anos na recomposição, além de o mesmo ter sido baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.