O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante o período de transição para a escala 5×2. A decisão liminar, concedida na quinta-feira (12), permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.

A medida terá validade até 15 de dezembro de 2027 e mantém a entrada em vigor da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, conforme previsto na Emenda Constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1 no país.

Com a decisão, os empregadores poderão organizar a jornada semanal em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Durante o período de transição, será permitido cumprir até 8h24 de expediente diário, sem pagamento de adicional de horas extras sobre os minutos excedentes à jornada convencional de oito horas.

Ao justificar a decisão, Dino afirmou que a medida busca conciliar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional e garantir a aplicação gradual da nova jornada.

“Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

Segundo ele, a mudança permitirá a aplicação da jornada semanal de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, mesmo que não haja consenso nas negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.

Entidades empresariais pediram adiamento

A decisão atende parcialmente a reivindicações de confederações empresariais, que apontaram dificuldades para negociar acordos coletivos e adaptar as atividades ao novo modelo dentro do prazo estabelecido.

Representantes da indústria e do comércio alegaram que a reorganização das jornadas exige planejamento e, em determinadas atividades, contratação e treinamento de novos funcionários.

Apesar dos argumentos, Flávio Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar o início da escala 5×2.

Durante audiência de conciliação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que havia condições para a realização das negociações entre trabalhadores e empregadores. Ele também defendeu a manutenção do calendário aprovado pelo Congresso, sem necessidade de intervenção judicial para postergar sua aplicação.

Folgas poderão ser compensadas em prazos maiores

Outro ponto da decisão trata da flexibilização das regras para compensação dos dias de descanso. Pela emenda, quando não for possível conceder as duas folgas na mesma semana, uma delas poderá ser transferida para outro dia do mesmo mês.

Dino autorizou, porém, que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos maiores para essa compensação em atividades que apresentam necessidades operacionais específicas.

Entre os setores mencionados estão comércio e serviços em períodos de maior movimento, atividades agrícolas durante o plantio e a colheita, turismo, hotelaria e trabalhos realizados em embarcações e plataformas marítimas.

A flexibilização deverá preservar o direito dos trabalhadores aos dois dias de repouso semanal remunerado, ainda que a concessão das folgas ocorra em datas diferentes.